Irmão de Wesley Safadão, prefeito de Aracoiaba deve ter mandato cassado por estelionato

Irmão de Wesley Safadão, prefeito de Aracoiaba comenta pedido de cassação do MPCE. O Ministério Público Eleitoral cobrou nesta sexta-feira (20) da Câmara...

Irmão de Wesley Safadão, prefeito de Aracoiaba comenta pedido de cassação do MPCE. O Ministério Público Eleitoral cobrou nesta sexta-feira (20) da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, irmão do cantor Wesley Safadão. Conforme o MP, foi confirmado, após consulta a sistemas judiciais, que ele está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por estelionato. Siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado. O entendimento também foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal. Eleições 2024: veja a votação para prefeito em Aracoiaba (CE) Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da Câmara Municipal a adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do mandato do gestor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação, a medida compete ao presidente da Casa Legislativa, e não à Justiça Eleitoral. O prefeito Edim Oliveira, como é conhecido o gestor municipal, publicou um vídeo comentando o pedido do Ministério Público. Ele disse que o processo é anterior à gestão dele como prefeito de Aracoiaba. "[...] não envolve em nada a atual gestão municipal. E recebo qualquer manifestação com respeito institucional. Já acionei minha equipe jurídica, e tudo será devidamente esclarecido", disse o prefeito. "Vão tentar me calar, vão tentar me derrubar, mas não vão conseguir. Continuaremos juntos, com muita força e união. Aos que confiam, fiquem tranquilos. Continuarei aqui, com muita fé em Deus, firme e presente, trabalhando muito pela nossa cidade", complementou Edim. Ato de improbidade Irmão de Wesley Safadão, prefeito de Aracoiaba deve ter mandato cassado Arquivo pessoal O Ministério Público alertou ainda que, em caso de omissão, o presidente da Câmara pode cometer ato de improbidade administrativa por deixar de cumprir o dever legal de declarar a extinção do mandato, conforme determina a lei. A Promotoria informou que a Câmara deve comunicar oficialmente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público o cumprimento das exigências legais no prazo máximo de 48 horas, a contar do recebimento da notificação, feita nesta sexta-feira. Com a extinção do mandato do prefeito, o vice assume o cargo. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: